ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, verifica o estado de saúde do trabalhador e constata se ele está apto ou não para cumprir com as suas atividades na empresa.
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento emitido por um médico do trabalho após analisar um paciente e concluir se ele está apto ou não para exercer uma determinada função dentro da empresa. Esse documento é feito em duas vias (uma para o colaborador e a outra para a empresa contratante) e é obrigatória de acordo com a NR7, feita pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele deve ter:
- Nome completo do colaborador, seu número de registro de identidade e a função;
- Os riscos ocupacionais que existem ou não na atividade do colaborador;
- Indicação dos procedimentos médicos que o colaborador já fez, incluindo exames complementares e as respectivas datas em que eles foram realizados;
- Nome do médico coordenador junto com o número do seu CRM (se houver);
- Definição de aptidão ou não para a função que o trabalhador exerceu, exerce ou irá exercer;
- Nome do médico que realizou o exame, endereço e forma de contato;
- Data e assinatura do médico encarregado do exame, juntamente com seu carimbo com número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Tipos de Atestados ASO
O ASO é realizado em momentos durante a vida do trabalhador, divididos por tipos de exames, são eles:
Exame Admissional
Antes do trabalhador realizar as suas atividades, são feitos exames para analisar se ele está apto ou não para realizar suas funções.
Exame Periódico
Geralmente são exames feitos com o intervalo de 1 ou 2 anos. Ele possui o objetivo de apresentar para a empresa se o colaborador continua apto a realizar suas funções ou se adquiriu alguma doença devido seu trabalho.
Exame de Retorno ao Trabalho
São exames feitos por colaboradores que ficaram ausentes durante 30 dias ou mais devido alguma complicação na saúde (sendo devido ao trabalho ou não). Pessoas que voltaram de férias não precisam realizar esse exame, pois seu afastamento não foi devido a nenhuma doença.
Exame de Mudança de Função
Se um funcionário irá mudar de cargo dentro da sua empresa, é necessário realizar esse exame. Ele deverá ser feito antes do momento da troca, pois será analisado se a mesma possui condições de mudar sua função. A mudança implica em troca de tarefas, local de trabalho ou setor.
Exame Demissional
Esse exame é feito antes do colaborador sair da empresa, se o exame não ficar com uma conclusão positiva, o colaborador deverá continuar na empresa até realizar um tratamento para a sua doença e se curar.
